O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) está provocando muitas mudanças nas empresas. Agora as empresas comunicam ao governo as informações dos seus trabalhadores por meio de um único sistema on-line e com isso surgem algumas dúvidas:
NA PRÁTICA
Empresas deverão informar rotineiramente as informações em uma plataforma do eSocial. Isso já acontece, mas agora irá mudar o local e modo como é feito. Antes havia vários caminhos e agora tudo foi unificado. A previdência social, ministério do trabalho, receita federal, INSS e caixa econômica utilizarão as informações fornecidas pelas empresas dentro do eSocial.
BOM OU RUIM?
O eSocial não mudou nenhuma lei existente, ele unificou a forma de lançar essas informações em um único banco de dados. O sistema não foi fácil de ser desenvolvidos, pois os órgãos são diferentes e tiveram que conversar bastante para que pudessem atender as diferentes necessidades. Como tudo que é novo temos vantagens e desvantagens. Vamos listar algumas delas.
Vantagens
- As empresas terão seus processos simplificados, desburocratizados e mais adequado ao mundo competitivo que vivemos. Mais rapidez e consequente ganho de tempo e produtividade.
- Para as empresas que trabalham seguindo a legislação isso trará mais segurança jurídica. Não há interferência no regime tributário da empresa. Muitas obrigações como GFIP, CAGED, RAIS, GPS e outros 11 sistemas de informações do Governo Federal serão substituídos por um.
- Para os trabalhadores a garantia de seus direitos ficarão mais transparentes e mais assegurados que sejam cumpridos. Erros de cálculos serão minimizados com as guias sendo impressas diretamente do novo sistema.
Desvantagens
- Para empresas que não querem seguir a legislação ficará muito complicado, pois o sistema ficará praticamente anti-burla.
- As multas automáticas por erros de preenchimentos ou até mesmo ausência de informações serão uma tendência com o passar do tempo e novamente para aqueles que não querem seguir as normas será ruim.
O eSocial é uma realidade e as empresas precisam se preparar e se adequar. O governo investiu na ordem de R$100 milhões em tecnologia da informação para o desenvolvimento da plataforma. Dentro dessas exigências do novo sistema, muitas obrigações relacionadas à Segurança e Medicina do Trabalho terão que ser informadas. Mais do que nunca será essencial um sistema de gestão em SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO para atender as mudanças que estão acontecendo em nosso cenário nacional.
Roberto Medeiros Barbosa
Consultor em Segurança e Saúde do Trabalho